Comissão do meio ambiente e desenvolvimento sustentável da câmara dos deputados: expectativa versus realidade

Resumo

A criação da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 2004, representou um avanço no campo de agenda de políticas públicas ambientais, a partir da autonomia concedida ao tema. Sendo um espaço destinado ao debate e deliberação sobre política nacional do meio ambiente, direito ambiental, recursos naturais renováveis, flora, fauna, solo e desenvolvimento sustentável, questiona-se: A atuação da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em termos de produção legislativa, corresponde às potencialidades previstas pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados? Para responder a essa pergunta, as prerrogativas constantes no Regimento Interno da Câmara são comparadas com a produção legislativa da comissão durante a 55ª legislatura, presente nos Relatórios de atividades da CMADS, publicados todo ano no site da Câmara dos Deputados. Esses materiais foram classificados conforme o tema das proposições apreciadas e tabuladas em planilhas LibreOffice Calc. Literaturas sobre o ciclo de políticas públicas e formação de agenda governamental dão suporte à pesquisa que conclui que a CMADS tem poder potencial de deliberar sobre modelos de desenvolvimento mais ou menos sustentáveis, mas, na prática, detém-se a temas corriqueiros, que não apresentam ameaça ao modelo de desenvolvimento vigente, através de movimentos de veto players.